O regime de apoio estabelecido no presente diploma concretiza-se através das seguintes medidas:
- a)Limpeza do terreno;
- b)Arranque de cepas;
- c)Reconstituição de currais;
- d)Aquisição de bacelos;
- e)Plantação;
- f)Aquisição de fertilizantes;
- g)Construção de reservatórios;
- h)Abertura ou beneficiação de caminhos;
- i)Enxertia;
- j)Retanchas.