Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/M — Estrutura

1 -O Departamento de Estruturas, Materiais de Construção e Vias de Comunicação dispõe dos seguintes serviços:
1. a)Núcleo de Estruturas;
2. b)Núcleo de Materiais de Construção;
3. c)Núcleo de Vias de Comunicação.
2 -Ao Núcleo de Estruturas cabe desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências a que se reportam as alíneas a), b), c) e d) do n.º 2 do artigo anterior.
3 -Ao Núcleo de Materiais de Construção cabe desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências a que se reportam as alíneas e), f), g) e h) do n.º 2 do artigo anterior.
4 -Ao Núcleo de Vias de Comunicação cabe desenvolver as acções necessárias ao exercício das competências a que se reportam as alíneas i), j) e l) do n.º 2 do artigo anterior.

Artigo 3.º — Estrutura