Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A — Natureza e montante do incentivo

1 -O incentivo a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável, correspondente a 40% das despesas elegíveis, à excepção dos projectos referidos no n.º 4 do artigo 9.º, cuja taxa de apoio será de 45%.
2 -A taxa de incentivo referida no número anterior poderá ser acrescida, de forma cumulativa, das seguintes majorações:
1. a)5% no caso de projectos promovidos por jovem empreendedor, nos termos definidos no anexo II;
2. b)5% no caso de projectos que pela sua localização contribuam para o desenvolvimento do meio rural ou que se situem em parques ou zonas industriais;
3. c)5% no caso de projectos na área da restauração que se enquadrem no artigo 32.º do Decreto Regulamentar n.º 4/99, de 1 de Abril (restaurantes típicos);
4. d)5% no caso de projectos enquadrados nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 3.º do presente diploma desde que produzam ou comercializem exclusivamente produtos regionais com denominação de origem ou que apresentem certificado de qualidade.
3 -Para efeitos da majoração atribuída pela alínea b) do número anterior, devem ser considerados os projectos que obtenham a classificação de Forte ou Muito forte no critério D do anexo I.
4 -No caso dos projectos a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, o incentivo a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável, correspondente a 50% das despesas elegíveis.

Artigo 10.º — Natureza e montante do incentivo