O Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto, adiante designado por Plano, tem os seguintes objectivos:
- a)Estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo da respectiva área de intervenção;
- b)Definir a concepção geral da organização urbana;
- c)Definir as normas gerais do sistema de execução a utilizar na respectiva área de intervenção;
- d)Definir acções específicas de recuperação, requalificação e reabilitação das construções existentes que introduzam uma nova dinâmica na zona de intervenção.