- 1 -É criado o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, com centro nas coordenadas 37º44,602'N. e 025º37,695'W., no elipsoide de referência WGS84, ao largo da costa sul da ilha de São Miguel, a és-sueste da Ponta de Rosto de Cão, frente a São Roque.
- 2 -O Parque Arqueológico Subaquático do Dori visa os objetivos estabelecidos no artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 08/05/2012
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/05/2012