O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente exerce as suas competências nas seguintes matérias:
- a)Agricultura e Pecuária;
- b)Desenvolvimento Rural;
- c)Formação agrária e extensão rural;
- d)Florestas e produção florestal;
- e)Ambiente;
- f)Ordenamento do território;
- g)Recursos Hídricos.