Art.º 2 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A — Membros do Governo Regional

1 -Integram o Governo Regional os seguintes membros:
1. a)Presidente do Governo Regional (PGR);
2. b)Vice-Presidente do Governo Regional (VPGR);
3. c)Secretário Regional da Solidariedade Social (SRSS);
4. d)Secretário Regional da Saúde (SRS);
5. e)Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC);
6. f)Secretário Regional do Turismo e Transportes (SRTT);
7. g)Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (SRMCT);
8. h)Secretário Regional da Agricultura e Ambiente (SRAA);
9. i)Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (SRAPAP).
2 -Integra, ainda, o Governo Regional o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas (SsRPRE), na dependência do Presidente do Governo Regional.

Artigo 2.º — Membros do Governo Regional