- 1 -A Presidência e a Vice-Presidência do Governo Regional, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares e o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas ficam sediados na cidade de Ponta Delgada.
- 2 -As Secretarias Regionais da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação e Cultura ficam sediadas na cidade de Angra do Heroísmo.
- 3 -As Secretarias Regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Agricultura e Ambiente ficam sediadas na cidade da Horta.
Artigo 4.º — Sede dos departamentos
Vigente desde: 24/07/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/07/2014