É republicada em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
Artigo 5.º — Republicação
Vigente desde: 23/10/2017
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Em vigor desde 23/10/2017