Artigo 24.º — Estrutura

RevogadoVersão 3Vigente desde: 27/11/2024

A DRPM integra os serviços seguintes:

a)Direção de Serviços de Gestão Marítima;
b)Direção de Serviços de Biodiversidade e Política do Mar.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 27/11/2024

Alterado

Em vigor de 01/12/2022 a 26/11/2024

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2022/A - 1.ª Série(04/11/2022)

Original

Em vigor de 02/07/2021 a 30/11/2022

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