O presente diploma regula a organização e a estrutura interna dos serviços da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, adiante designada por EHTM, que integra a escola, o hotel-escola (HE) e a residência de estudantes (RE).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/08/2023
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Em vigor desde 14/08/2023