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Artigo 18.º — Divisão de Recursos Humanos

Vigente desde: 14/08/2023
  1. 1 -À DRH compete:
    1. a)Assegurar a execução dos procedimentos administrativos relativos à gestão de recursos humanos, nomeadamente, recrutamento, mobilidade, mudanças de posição remuneratória, aposentação e exoneração ou demissão;
    2. b)Promover e elaborar os mapas de pessoal adequados à caracterização e necessidade de recursos humanos da EHTM;
    3. c)Organizar e manter atualizado o registo biográfico do pessoal da EHTM e o controlo da assiduidade;
    4. d)Colaborar na elaboração do PAFI, em colaboração com o GAG;
    5. e)Assegurar as inscrições e renovações dos trabalhadores na Segurança Social e no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., ou outras instituições que a legislação venha a prever;
    6. f)Instruir e dar seguimento aos processos de acidentes de trabalho;
    7. g)Instruir e assegurar o encaminhamento dos processos referentes a prestações sociais de que sejam beneficiários os trabalhadores e seus familiares;
    8. h)Assegurar os processos de recrutamento e seleção dos formadores externos e a respetiva contratação, em articulação com a DAJ;
    9. i)Coordenar, acompanhar e propor os procedimentos necessários à aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho e assegurar o processo de avaliação do desempenho dos dirigentes e trabalhadores da EHTM;
    10. j)Colaborar na instrução de procedimentos disciplinares e outros, quando superiormente lhe for determinado;
    11. k)Emitir parecer sobre o plano de formação do pessoal não docente, em articulação com a DAJ e com o GAG;
    12. l)Elaborar os indicadores de gestão de recursos humanos e o balanço social da EHTM;
    13. m)Manter atualizadas as plataformas informáticas de controlo e gestão de recursos humanos;
    14. n)Colaborar na elaboração do projeto de orçamento da EHTM no que se refere às despesas com pessoal;
    15. o)Arquivar e atualizar toda a documentação e legislação aplicável à sua área de intervenção, em articulação com a DAJ e com o GAG;
    16. p)Emitir pareceres e elaborar estudos na sua área de intervenção;
    17. q)Colaborar na implementação dos procedimentos e intervenções necessários ao cumprimento da legislação sobre Higiene e Segurança no Trabalho, em articulação com o GQC;
    18. r)Executar tudo o mais que lhe seja superiormente determinado, na sua área funcional.
  2. 2 -A DRH é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2023

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