É aplicável aos alunos e formandos da EHTM o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da RAM e o que for aprovado em sede de RI.
Artigo 53.º — Regime disciplinar
Vigente desde: 14/08/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/08/2023