O presente diploma entra em vigor na data de entrada em vigor do decreto legislativo regional que aprova a alteração orgânica do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
ANEXO
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 9.º
| Número de lugares | |
|---|---|
| Cargo de direção superior de 1.º grau... | 1 |
| Cargo de direção intermédia de 1.º grau... | 3 |
117352358