Compete à Comissão Consultiva:
- a)Pronunciar-se, por iniciativa própria ou quando solicitada, sobre políticas públicas, instrumentos, planos, iniciativas e propostas normativas com incidência relevante no domínio da qualificação e formação profissional;
- b)Acompanhar a evolução das necessidades regionais em matéria de qualificações, competências e perfis profissionais, formulando propostas de ajustamento da resposta pública;
- c)Contribuir para o reforço da articulação entre educação, formação profissional, aprendizagem ao longo da vida, emprego e desenvolvimento económico;
- d)Promover a partilha de informação, de conhecimento e de boas práticas entre as entidades com intervenção relevante nestes domínios;
- e)Identificar prioridades setoriais ou territoriais que justifiquem especial atenção no desenho da oferta qualificante.