Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 29/07/2026
  1. 1 -A Comissão Consultiva é composta pelos seguintes membros:
    1. a)O membro do Governo Regional com competência em matéria de qualificação profissional, que preside;
    2. b)O diretor regional com competência em matéria de qualificação profissional;
    3. c)O diretor regional com competência em matéria de emprego;
    4. d)O diretor regional com competência em matéria de empreendedorismo e competitividade;
    5. e)O diretor regional com competência em matéria de educação;
    6. f)O presidente do conselho diretivo do Centro de Qualificação dos Açores, I. P. R. A.;
    7. g)Um representante da AEPA - Associação das Escolas Profissionais dos Açores;
    8. h)Um representante do secretariado regional da ANESPO - Associação Nacional das Escolas Profissionais;
    9. i)Um representante da Universidade dos Açores;
    10. j)Um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores;
    11. k)Um representante da Federação Agrícola dos Açores;
    12. l)Um representante da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores;
    13. m)Um representante da União Geral de Trabalhadores dos Açores;
    14. n)Um representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional/Açores;
    15. o)Um representante do Conselho Económico e Social dos Açores.
  2. 2 -Para cada membro efetivo é designado um suplente.
  3. 3 -Os membros referidos nas alíneas f) a n) do n.º 1 são designados pelas respetivas entidades no prazo fixado para o efeito pelo presidente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/07/2026

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada