- 1 -Os hospitais deverão possuir inventário, segundo critérios de valorimetria adequados, designadamente de todo o imobilizado que neles exista.
- 2 -O imobilizado será obrigatoriamente reintegrado, nos termos a fixar pelo plano de contas.
- 3 -O imobilizado será reavaliado com periodicidade adequada, segundo as taxas fixadas pelo Secretário Regional das Finanças e Planeamento.
Artigo 51.º — Valorização do inventário
Vigente desde: 20/03/1990
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 20/03/1990