Art.º 56 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/A — Estruturação de quadros de pessoal

1 -O pessoal dos hospitais da Região consta dos respectivos quadros de pessoal, aprovados por decreto regulamentar regional.
2 -O pessoal dos quadros é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de chefia;
3. c)Pessoal técnico superior;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal técnico-profissional e ou administrativo;
6. f)Pessoal operário;
7. g)Pessoal auxiliar.
3 -Quando se trate de carreiras de regime especial, nomeadamente pessoal médico, de administração hospitalar, de enfermagem e de informática, o agrupamento do pessoal nos quadros deve fazer-se com as necessárias adaptações.

Artigo 56.º — Estruturação de quadros de pessoal