- 1 -O SDCF é um serviço de apoio instrumental da SRHE, com funções de carácter administrativo, documental e financeiro.
- 2 -O SDCF é dirigido por um director equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
Artigo 13.º — Definição e competências
Vigente desde: 06/05/1998
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Em vigor desde 06/05/1998