Art.º 34 · Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A — Direcção de Serviços de Projectos e Infra-Estruturas

1 -Compete à DSPI, designadamente:
1. a)Coordenar o estudo previsional das necessidades do parque habitacional da Região, em função dos índices de crescimento, e a proposição das medidas julgadas necessárias, em colaboração com entidades públicas e privadas, nomeadamente as autarquias locais;
2. b)Superintender à elaboração dos programas de novas urbanizações a desenvolver pela SRHE, à preparação dos projectos de implantação e das infra-estruturas, em colaboração com outros serviços, inclusive de outros departamentos do Governo Regional, e à promoção da sua apreciação e aprovação pelas câmaras municipais;
3. c)Coordenar e acompanhar, em estreita cooperação com os serviços periféricos da SRHE, os estudos das necessidades do parque habitacional de cada ilha, de modo a preparar o programa global do sector e, bem assim, a elaboração dos projectos das urbanizações e sua execução;
4. d)Dirigir a preparação dos projectos e coordenar a realização das obras, quer estas sejam realizadas por empreitada ou por administração directa.
5. e)Executar as acções e cumprir as orientações que superiormente lhe sejam cometidas.
2 -A DSPI compreende:
1. a)A Divisão de Obras e Infra-Estruturas (DOI);
2. b)A Divisão de Estudos e Projectos (DEP).

Artigo 34.º — Direcção de Serviços de Projectos e Infra-Estruturas