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Artigo 34.º

Direcção de Serviços de Projectos e Infra-Estruturas

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete à DSPI, designadamente:
    1. a)Coordenar o estudo previsional das necessidades do parque habitacional da Região, em função dos índices de crescimento, e a proposição das medidas julgadas necessárias, em colaboração com entidades públicas e privadas, nomeadamente as autarquias locais;
    2. b)Superintender à elaboração dos programas de novas urbanizações a desenvolver pela SRHE, à preparação dos projectos de implantação e das infra-estruturas, em colaboração com outros serviços, inclusive de outros departamentos do Governo Regional, e à promoção da sua apreciação e aprovação pelas câmaras municipais;
    3. c)Coordenar e acompanhar, em estreita cooperação com os serviços periféricos da SRHE, os estudos das necessidades do parque habitacional de cada ilha, de modo a preparar o programa global do sector e, bem assim, a elaboração dos projectos das urbanizações e sua execução;
    4. d)Dirigir a preparação dos projectos e coordenar a realização das obras, quer estas sejam realizadas por empreitada ou por administração directa.
    5. e)Executar as acções e cumprir as orientações que superiormente lhe sejam cometidas.
  2. 2 -A DSPI compreende:
    1. a)A Divisão de Obras e Infra-Estruturas (DOI);
    2. b)A Divisão de Estudos e Projectos (DEP).