À DDFIP compete, designadamente:
- a)Colaborar com a DPM na elaboração dos programas específicos de apoio ao investimento na frota pesqueira;
- b)Colaborar com a DPM no planeamento do desenvolvimento e reestruturação da frota pesqueira e elaborar, analisar, acompanhar e controlar a execução de projectos de investimento neste domínio;
- c)Desenvolver a actividade administrativa relativa à autorização, licenciamento e abate da frota regional;
- d)Organizar, segundo as regras comunitárias, e manter actualizado um ficheiro da frota regional;
- e)Elaborar estudos, propor planos de desenvolvimento e acompanhar projectos de investimento relativamente aos portos de pesca e infra-estruturas portuárias de apoio à actividade pesqueira;
- f)Proceder ao estudo sistemático dos métodos e artes de pesca utilizados na Região e promover a melhoria da qualidade e da eficácia dos mesmos.