A estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/97/M, de 6 de Fevereiro, é alterada nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 1.º
Vigente desde: 21/03/2000
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Em vigor desde 21/03/2000