É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro.
Artigo 44.º — Revogação
Vigente desde: 07/11/2001
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/2001
É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2000/A, de 7 de Dezembro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/2001