O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em Velas, São Jorge, em 10 de Julho de 2001.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 11 de Setembro de 2001.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.
ANEXO
Mapas a que se refere o artigo 31.º
MAPA I
Museus
(ver mapa no documento original)
MAPA II
Bibliotecas públicas e arquivos regionais
(ver mapa no documento original)
MAPA III
Casas da cultura
(ver mapa no documento original)
MAPA IV
Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores
(ver mapa no documento original)