Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2001/A — Competências específicas dos museus regionais

1 -Compete, em especial, aos museus regionais, sob coordenação da DRaC:
1. a)Colaborar no inventário dos bens de interesse museológico, públicos ou privados, existentes na Região;
2. b)Participar na elaboração de propostas de planos regionais de tratamento, preservação, conservação, difusão e valorização do património museológico;
3. c)Promover a classificação de bens museológicos;
4. d)Contribuir para a fixação de critérios e normas que visem a conveniente salvaguarda de espécies museológicas.
2 -Compete, ainda, aos museus regionais:
1. a)Apoiar a execução do plano de actividades da DRaC;
2. b)Apoiar, quando necessário, outras entidades públicas ou privadas na definição de critérios museológicos de recolha, conservação ou exposição de bens de interesse cultural.
3 -Ao Museu do Pico compete a gestão e preservação do património baleeiro regional, qualquer que seja a sua localização, e apoiar o funcionamento da comissão criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de Agosto.

Artigo 6.º — Competências específicas dos museus regionais