No zonamento das medidas preventivas encontram-se delimitadas as seguintes zonas:
- a)Zona A;
- b)Zona B;
- c)Zona C;
- d)Zona D, «perigos geológicos».
Artigo 7.º — Delimitação de zonas
Vigente desde: 16/03/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/03/2006