Artigo 1.º — Alteração

O artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2008/A, de 7 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -Podem candidatar-se à execução de projetos de atividades ocupacionais as seguintes entidades com e sem fins lucrativos:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)Entidades públicas empresariais;
   7. g)Sociedades anónimas de capitais maioritariamente públicos.
2. 2 -...