Art.º 66 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2014/A — Unidade de Cooperação Externa, Projetos Regionais e Contabilidade Regional

1 -A Unidade de Cooperação Externa, Projetos Regionais e Contabilidade Regional, assegura as funções de coordenação e programação das atividades relacionadas com projetos regionais, contabilidade regional e cooperação externa do SREA.
2 -À Unidade de Cooperação Externa, Projetos Regionais e Contabilidade Regional compete:
1. a)Cooperação externa:
  1. i)Apoiar o diretor do SREA e as unidades orgânicas na preparação e participação em atividades e reuniões em que o SREA esteja envolvido;
  2. ii)Propor e assegurar o desenvolvimento de parcerias e protocolos com outras entidades e institutos de estatística;
  3. iii)Apoiar a realização de eventos públicos de iniciativa do SREA e a preparação daqueles em que participe;
  4. iv)Dinamizar, acompanhar e avaliar as atividades de cooperação estatística;
  5. v)Assegurar outras atividades associadas ao relacionamento interinstitucional do SREA.
2. b)Projetos regionais:
  1. i)Propor e desenvolver projetos estatísticos que alarguem o âmbito ou a ventilação espacial das áreas estatísticas de intervenção do SREA;
  2. ii)Apoiar na preparação, desenvolvimento e execução de projetos no âmbito de programas e iniciativas comunitárias.
3. c)Contabilidade regional:
  1. i)Participar nos trabalhos de elaboração e construção das contas regionais de âmbito nacional;
  2. ii)Participar na elaboração das contas económicas da agricultura, silvicultura e pesca nacionais e respetivos indicadores de rendimento;
  3. iii)Elaborar as contas satélite consideradas relevantes para a Região;
  4. iv)Participar na elaboração das contas não financeiras trimestrais das administrações públicas e produzir a informação necessária para uma estimativa das contas não financeiras e da dívida pública das administrações públicas regionais, no âmbito dos trabalhos inerentes ao regulamento dos défices excessivos;
  5. v)Participar, no âmbito do SEN, no grupo de trabalho com competência na área das estatísticas macroeconómicas;
  6. vi)Coordenar e promover o desenvolvimento de outros indicadores macroeconómicos.
3 -A Unidade de Cooperação Externa, Projetos Regionais e Contabilidade depende diretamente do diretor regional.

Artigo 66.º — Unidade de Cooperação Externa, Projetos Regionais e Contabilidade Regional

Histórico de Alterações