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Artigo 5.º

Composição

Redação registada como em vigor em 12/08/2015.

Esta redação foi substituída em 04/02/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SAPA-RAA é composto por entidades prescritoras, entidades financiadoras, uma comissão de verificação e uma comissão de coordenação.
  2. 2 -As entidades referidas no número anterior dispõem de uma matriz informática comum para registo e gestão dos produtos de apoio prescritos e atribuídos, matriz essa que deve ser comum a todas elas, por forma a permitir a recolha e tratamento uniforme dos dados.