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Artigo 20.º

Serviço de Gestão da Qualidade

Redação registada como em vigor em 05/07/2021.

Esta redação foi substituída em 03/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Serviço de Gestão da Qualidade, doravante designado por SGQ, compete:
    1. a)Assegurar a eficácia e a eficiência dos serviços prestados, adequados aos requisitos e expectativas dos clientes, bem como aos requisitos legais, normativos e regulamentares;
    2. b)Garantir a implementação, manutenção e melhoria do sistema da qualidade e avaliar a sua eficácia;
    3. c)Identificar desvios ao sistema da qualidade ou aos procedimentos implementados e desencadear ações para prevenir ou minimizar tais desvios;
    4. d)Coordenar os processos de análise de não conformidades e acompanhamento das ações corretivas e preventivas;
    5. e)Coordenar e orientar os responsáveis técnicos dos ensaios para a qualidade;
    6. f)Coordenar e acompanhar as auditorias da qualidade;
    7. g)Responsabilizar-se pelo controlo e aprovação das listas de ensaios sob acreditação flexível e global;
    8. h)Identificar e tratar os riscos associados às atividades do laboratório e à imparcialidade;
    9. i)Aprovar e emitir os documentos do sistema da qualidade;
    10. j)Promover e sensibilizar os colaboradores para a qualidade;
    11. k)Orientar e coordenar as atividades dos serviços nele integrados;
    12. l)Desempenhar as funções laboratoriais, incluindo o planeamento da realização dos ensaios, de modo a assegurar a eficácia das atividades laboratoriais;
    13. m)Realizar as análises oficiais que suportam os planos oficiais;
    14. n)Desenvolver, modificar, verificar, implementar e validar a acreditação dos ensaios;
    15. o)Gerir o equipamento, nomeadamente a instalação, calibração, verificação, armazenamento, manutenção e identificação de necessidades;
    16. p)Orientar ou acompanhar visitas técnicas, inspeções ou auditorias;
    17. q)Identificar os riscos associados às atividades e à imparcialidade, e os desvios ao sistema da qualidade ou aos procedimentos;
    18. r)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O SGQ é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.