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Artigo 40.º

Direção de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal

Redação registada como em vigor em 05/07/2021.

Esta redação foi substituída em 03/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Direção de Serviços Técnicos e Desenvolvimento Florestal, doravante designada por DSTDF, compete:
    1. a)Orientar e coordenar as atividades das divisões nela integradas;
    2. b)Assegurar a conceção, gestão, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, medidas ou ações que promovam o ordenamento, proteção, desenvolvimento e uso correto dos recursos florestais, bem como o ordenamento e a gestão dos recursos cinegéticos e dos recursos piscícolas das águas interiores, em articulação, se aplicável, com os organismos competentes regionais, nacionais e comunitários;
    3. c)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRADR e da restante administração regional na concretização dos objetivos de proteção da natureza, de conservação da agricultura e florestas e da valorização turística da Região Autónoma dos Açores;
    4. d)Orientar, coordenar e acompanhar a execução das medidas de política florestal da responsabilidade dos serviços florestais de ilha;
    5. e)Propor e implementar medidas para o aumento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços prestados pela DSTDF;
    6. f)Apoiar o desenvolvimento de sistemas informáticos de suporte às atividades da DRRF, de modo a torná-los mais eficazes e eficientes;
    7. g)Promover a divulgação dos normativos, bem como a divulgação generalizada de informação e o acesso público a serviços de interesse para os cidadãos e outras entidades, nas áreas das suas competências;
    8. h)Assegurar a prossecução e o desenvolvimento do Plano Regional de Melhoramento Florestal em estreita colaboração com os serviços de ilha;
    9. i)Promover políticas de certificação florestal pública e privada;
    10. j)Assegurar a articulação, no âmbito das suas competências, com os serviços florestais de ilha;
    11. k)Elaborar normas, pareceres, estudos, informações e prestar esclarecimentos sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;
    12. l)Gerir o Serviço Florestal da Graciosa;
    13. m)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSTDF é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  3. 3 -A DSTDF integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão de Caça e Pesca;
    2. b)Divisão de Apoio ao Setor Florestal;
    3. c)Divisão de Ordenamento e Sistemas de Informação.