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Artigo 54.º

Competências e estrutura

Redação registada como em vigor em 08/09/2022.

Esta redação foi substituída em 07/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os Serviços Florestais de Ilha, doravante designados por SFI, são serviços executivos periféricos da SRADR, com competências funcionais de caráter técnico e operativo.
  2. 2 -Os SFI funcionam na dependência direta do diretor regional da DRRF, cumprindo as respetivas orientações no que refere às suas áreas de atuação e competências.
  3. 3 -Aos SFI compete:
    1. a)Desempenhar ou executar todas as funções ou tarefas que lhe forem cometidas no âmbito das competências da DRRF;
    2. b)Elaborar o planeamento operacional das ações necessárias à execução local dos diversos programas, projetos e medidas da responsabilidade da DRRF;
    3. c)Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais que lhes estão afetos;
    4. d)Assegurar os procedimentos contabilísticos das despesas e receitas administradas pelo respetivo serviço, em colaboração com a DAFeP;
    5. e)Promover a aplicação das disposições legais e regulamentares nas áreas da sua atividade;
    6. f)Manter atualizadas, em colaboração com a DOSI, as bases de dados do sistema de informação da DRRF;
    7. g)Organizar e manter atualizado o cadastro do património afeto ao respetivo serviço, em colaboração com a DAFeP;
    8. h)Promover a gestão das áreas de pastagem baldia, sob gestão da administração regional, em estreita colaboração com a DCPP;
    9. i)Promover a gestão das reservas florestais de recreio, em estreita colaboração com a DCPP;
    10. j)Assegurar o ordenamento e a gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas das águas interiores em colaboração com a DCPP;
    11. k)Assegurar ações de acompanhamento de medidas de apoio ao sector florestal, em colaboração com a DASF;
    12. l)Assegurar a gestão dos viveiros florestais públicos, bem como a produção e distribuição de plantas, em articulação com a DASF;
    13. m)Coordenar o corpo de Polícia Florestal afeto ao respetivo Serviço, bem como gerir as questões correntes relacionadas com a sua carreira, fardamento e armamento, em estreita colaboração com a DSTDF;
    14. n)Colaborar com outros órgãos e serviços da SRADR em tudo o que se julgue necessário;
    15. o)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  4. 4 -Os SFI são os seguintes:
    1. a)Serviço Florestal de Santa Maria;
    2. b)Serviço Florestal de Ponta Delgada;
    3. c)Serviço Florestal do Nordeste;
    4. d)Serviço Florestal da Terceira;
    5. e)Serviço Florestal do Faial;
    6. f)Serviço Florestal do Pico;
    7. g)Serviço Florestal de São Jorge;
    8. h)Serviço Florestal da Graciosa;
    9. i)Serviço Florestal das Flores e do Corvo.
  5. 5 -Salvo o disposto nos números seguintes, os SFI são dirigidos por um diretor, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
  6. 6 -O Serviço Florestal da Graciosa é dirigido pelo diretor de serviços da DSTDF.
  7. 7 -Os Serviços Florestais do Nordeste e da Terceira são dirigidos por um diretor, equiparado, para todos os efeitos legais, a diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  8. 8 -Para além do diretor previsto no n.º 5, o Serviço Florestal das Flores e do Corvo é também coordenado, na ilha do Corvo, por um trabalhador equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção específica de 2.º grau, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.