O presente diploma tem como objectivos:
- a)A protecção à natureza, desenvolvendo acções tendentes à salvaguarda da flora clímax e aclimatada, assim como da fauna característica e dos aspectos geológicos com interesse científico e paisagístico;
- b)A conservação e valorização do património arquitectónico, levando a efeito a recuperação dos edifícios que sejam considerados de interesse, assim como das fortificações existentes;
- c)A disciplina e a promoção do recreio ao ar livre e das funções pedagógicas do ambiente natural, de forma que a paisagem protegida do Monte da Guia possa ser apreciada e visitada sem que daí advenham riscos de degradação física e biológica para a paisagem e o ambiente.