Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/91/M — Competências dos chefes

1 -Compete, genericamente, aos chefes de departamento e de centro:
1. a)Assegurar a prossecução das atribuições do LREC no âmbito dos respectivos campos de acção, de acordo com as orientações do director;
2. b)Promover e coordenar a realização de actividades cometidas ao departamento ou Centro, no âmbito das suas competências genéricas de realização dos objectivos do LREC;
3. c)Orientar o funcionamento dos serviços que integram os respectivos departamentos ou Centro;
4. d)Elaborar o plano de actividades do LREC na parte respeitante aos respectivos departamentos ou Centro;
5. e)Administrar o pessoal dos respectivos departamentos ou Centro.
2 -Compete aos chefes de núcleo assegurar o exercício das atribuições do núcleo de acordo com as orientações do chefe de departamento.

Artigo 10.º — Competências dos chefes