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Artigo 8.º

Suplemento de risco

Redação registada como em vigor em 25/05/1993.

Esta redação foi substituída em 01/05/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O pessoal da carreira de vigilante da natureza tem direito a um suplemento de risco, abonável em 12 mensalidades, no montante de 14200$00 cada uma, o qual é actualizável na percentagem do aumento anual de vencimentos da função pública.
  2. 2 -O suplemento a que se reporta o número anterior é considerado para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.
  3. 3 -O direito ao suplemento mantém-se apenas nas seguintes situações de ausência:
    1. a)Férias;
    2. b)Faltas por acidente em serviço ou doença profissional;
    3. c)Faltas para exercício de actividade sindical;
    4. d)Faltas por isolamento profiláctico.