Art.º 8 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/A — Serviço de instalações e equipamentos

1 -Compete ao Serviço de Instalações e Equipamentos, em especial;
1. a)Manter em bom estado de fruição as instalações, equipamentos e material desportivo;
2. b)Garantir a prestação dos serviços complementares, no domínio da fruição das instalações, equipamentos e material desportivo;
3. c)Fiscalizar a correcta utilização dos bens referidos nas alíneas anteriores;
4. d)Efectuar as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos.
2 -O Serviço de Instalações e Equipamentos é dirigido por um coordenador, designado por despacho do director regional da Educação Física e Desporto de entre o pessoal constante do mapa anexo ao presente diploma.

Artigo 8.º — Serviço de instalações e equipamentos