Art.º 45 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13/98/A — Ilha de São Miguel

1 -Na ilha de São Miguel a SRAPA compreende os seguintes serviços operativos:
1. a)Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel (SDASM);
2. b)Serviço Florestal de Ponta Delgada (SFPD);
3. c)Serviço Florestal do Nordeste (SFN);
4. d)Serviço de Ambiente de São Miguel (SASM).
2 -O SDASM compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Desenvolvimento Rural (DDR);
2. b)Divisão de Veterinária (DV);
3. c)Divisão de Formação Profissional (DFP);
4. d)Divisão de Apoio Sócio-Estrutural (DASE);
5. e)Secção de Apoio Administrativo (SAA).
3 -O SDASM é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a subdirector-geral.
4 -Os SFPD, SFN e SASM são equiparados, para todos os efeitos, a divisões.

Artigo 45.º — Ilha de São Miguel