Artigo 9.º — Definição e competência

Vigente desde: 12/05/1998

1 -Ao GP cabe a direcção e coordenação dos seguintes serviços de apoio técnico:
1. a)Divisão de Estudos e Planeamento (DEP);
2. b)Divisão de Assuntos Jurídicos (DAJ);
3. c)Divisão de Informática (DI).
2 -O GP é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos, a subdirector-geral.

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Em vigor desde 12/05/1998

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