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Artigo 11.º

Atribuições

Redação registada como em vigor em 15/07/1997.

Esta redação foi substituída em 22/03/2000. Ver a versão consolidada

À DATP compete, designadamente:

  1. a)Dinamizar a elaboração de projectos e apoiar a sua preparação, de acordo com as orientações de gestão superiormente definidas;
  2. b)Analisar as candidaturas, procedendo à sua verificação e tratamento, e propor a transição para a análise financeira, tendo em conta as normas comunitárias, nacionais e regionais aplicáveis;
  3. c)Participar superiormente as deficiências detectadas em sede de análise técnico-pedagógica das acções submetidas a aprovação;
  4. d)Prestar todos os esclarecimentos que no âmbito das respectivas competências venham a ser superiormente solicitados.