Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M — Atribuições

1 -Ao DSA compete, nomeadamente:
1. a)Coordenar e orientar todas as funções administrativas da DRFP, de modo a assegurar uma maior funcionalidade dos serviços;
2. b)Promover, em articulação com os diversos sectores, um sistema uniforme de procedimentos que visem garantir a homogeneidade da DRFP nesta área;
3. c)Implementar o levantamento das necessidades de formação, propondo, na área administrativa, as acções necessárias através da elaboração de um plano anual de formação, em articulação com a DGRH;
4. d)Promover a racionalização e simplificação da documentação visando a informatização dos serviços e a implementação das aplicações necessárias, em colaboração com os restantes serviços da DRFP;
5. e)Coordenar e orientar as secções referidas no número seguinte;
6. f)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e arquivo;
7. g)Proceder à divulgação de circulares, instruções ou outras normas de carácter genérico destinadas aos serviços da DRFP;
8. h)Organizar e gerir a sala de documentação;
9. i)Organizar e gerir o arquivo corrente;
10. j)Coordenar os serviços de reprografia;
11. l)Executar todas as demais funções que no âmbito da sua área de intervenção decorram do normal desempenho das suas funções
2 -O DSA integra duas secções:
1. a)Secção de Expediente Geral (SEG);
2. b)Secção de Documentação e Arquivo (SDA).

Artigo 20.º — Atribuições