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Artigo 20.º

Atribuições

Redação registada como em vigor em 15/07/1997.

Esta redação foi substituída em 22/03/2000. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À RSA compete, nomeadamente:
    1. a)Coordenar e orientar todas as funções administrativas da DRFP, de modo a assegurar uma maior funcionalidade dos serviços;
    2. b)Promover, em articulação com os diversos sectores, um sistema uniforme de procedimentos que visem garantir a homogeneidade da DRFP nesta área;
    3. c)Implementar o levantamento das necessidades de formação, propondo, na área administrativa, as acções necessárias através da elaboração de um plano anual de formação, em articulação com a DGRH;
    4. d)Promover a racionalização e simplificação da documentação visando a informatização dos serviços e a implementação das aplicações necessárias, em colaboração com os restantes serviços da DRFP;
    5. e)Coordenar e orientar as secções referidas no número seguinte;
    6. f)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos a assuntos de expediente geral e arquivo;
    7. g)Proceder à divulgação de circulares, instruções ou outras normas de carácter genérico destinadas aos serviços da DRFP;
    8. h)Organizar e gerir a sala de documentação;
    9. i)Organizar e gerir o arquivo corrente;
    10. j)Coordenar os serviços de reprografia;
    11. l)Executar todas as demais funções que no âmbito da sua área de intervenção decorram do normal desempenho das suas funções
  2. 2 -A RSA integra duas secções:
    1. a)Secção de Expediente Geral (SEG);
    2. b)Secção de Documentação e Arquivo (SDA).