Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M — Atribuições

1 -À DSFP compete, designadamente:
1. a)Proceder ao levantamento das necessidades de formação, em colaboração com outros organismos, tendo por objectivo o aumento das capacidades dos trabalhadores, o enriquecimento da sua personalidade e a motivação para o trabalho;
2. b)Manter actualizados os programas de formação existentes, tendo em conta as tendências evolutivas registadas, nomeadamente ao nível do sistema produtivo, das tecnologias e da organização do trabalho e das qualificações;
3. c)Elaborar e promover a execução de programas de formação de formadores e de outros técnicos de formação, assim como a formação de quadros técnicos, dirigentes e de outro pessoal de enquadramento, com base nos perfis profissionais e as necessidades de actualização e aperfeiçoamento técnico-pedagógico;
4. d)Assegurar a coordenação, a gestão e a avaliação do sistema de aprendizagem na Região;
5. e)Colaborar na elaboração e actualização dos programas, da documentação técnico-didáctica e dos suportes pedagógicos necessários ao funcionamento e desenvolvimento dos diferentes sistemas de formação;
6. f)Assegurar a coordenação e o desenvolvimento de acções de informação e orientação profissional, assim como de acompanhamento psico-pedagógico nas acções de formação;
7. g)Assegurar a avaliação vocacional e o encaminhamento de candidatos a acções de formação nos centros de formação do IEFP, de acordo com o protocolo celebrado;
8. h)Colaborar com a DSFSE nos processos de certificação;
9. i)Colaborar com entidades externas em acções de formação profissional:
10. j)Colaborar com entidades públicas e privadas em acções de informação e orientação profissional;
11. l)Assegurar a elaboração e formalização das candidaturas aos fundos comunitários para as acções de formação profissional, em colaboração com a DSFSE e a DSAFP;
12. m)Implementar e dinamizar um clube de emprego.
2 -Na dependência da DSFP funcionam a Divisão de Formação (DF), a Divisão de Informação e Orientação Profissional (DIOP) e a Divisão de Inserção na Vida Activa (DIVA).

Artigo 6.º — Atribuições

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