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Artigo 7.º

Atribuições

Redação registada como em vigor em 15/07/1997.

Esta redação foi substituída em 22/03/2000. Ver a versão consolidada

À DF compete, nomeadamente:

  1. a)Elaborar e actualizar os curricula e os programas destinados à formação profissional;
  2. b)Definir os perfis profissionais;
  3. c)Manter actualizados os programas de formação, de acordo com o sistema produtivo, tecnológico, de organização do trabalho e das qualificações;
  4. d)Propor a elaboração de programas de formação profissional ao nível da qualificação, aperfeiçoamento e de formação de formadores;
  5. e)Assegurar a realização das acções de formação profissional programadas;
  6. f)Coordenar todo o processo de recrutamento de formadores em colaboração com a Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
  7. g)Colaborar com entidades externas na elaboração dos curricula de formação profissional e na implementação de acções de formação;
  8. h)Colaborar com os serviços competentes no âmbito da formação, reabilitação e integração profissional de deficientes, migrantes e ensino técnico-profissional;
  9. i)Elaborar o plano anual de formação em função das necessidades do mercado;
  10. j)Coordenar e gerir os meios à sua disposição tendo em vista a gestão e o funcionamento do sistema da aprendizagem na Região;
  11. l)Promover e executar os programas dos cursos de aprendizagem e os respectivos instrumentos complementares de acordo com as orientações a nível nacional, tendo em conta as especificidades da Região;
  12. m)Assegurar, em articulação com a DIOP, acções de aconselhamento vocacional nas acções de formação.