É criada a Escola Básica Integrada de Arrifes, integrando a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Arrifes e os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico oficial, a educação especial, o ensino recorrente de adultos e a educação extra-escolar das freguesias de Arrifes, Covoada e Relva.
Artigo 1.º — Criação da Escola Básica Integrada de Arrifes
Vigente desde: 31/05/2002
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Em vigor desde 31/05/2002