O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Santa Cruz das Flores, em 23 de Março de 2004.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 26 de Abril de 2004.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.
ANEXO I
(ver tabela no documento original)
ANEXO II
Ilha do Corvo
(ver planta no documento original)
ANEXO III
Ilha das Flores
(ver planta no documento original)
ANEXO IV
Ilha do Faial
(ver planta no documento original)
ANEXO V
Ilha do Pico
(ver planta no documento original)
ANEXO VI
Ilha de São Jorge
(ver planta no documento original)
ANEXO VII
Ilha Graciosa
(ver planta no documento original)
ANEXO VIII
Ilha Terceira
(ver planta no documento original)
ANEXO IX
Ilha de São Miguel
(ver planta no documento original)
ANEXO X
Ilha de Santa Maria
(ver planta no documento original)
ANEXO XI
PTZPE0020
Concelho/ilha: Corvo/Corvo.
Altitude:
Máxima - 718 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Puffinus assimilis baroli.
PT0000021
Concelho/ilha: Lajes/Flores.
Altitude:
Máxima - 400 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Puffinus assimilis baroli;
Oceanodroma castro.
PTZPE0022
Concelho/ilha: Santa Cruz/Flores.
Altitude:
Máxima - 375 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Puffinus assimilis baroli;
Egretta garzetta.
PTZPE0023
Concelho/ilha: Horta/Faial.
Altitude:
Máxima - 1043 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Columba palumbus azorica (ver nota *);
Egretta garzetta.
PTZPE0024
Concelho/ilha: Lajes/Pico.
Altitude:
Máxima - 100 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Limosa lapponica;
Egretta garzetta.
PTZPE0025
Concelho/ilha: Lajes/Pico.
Altitude:
Máxima - 225 m;
Mínima - 0 m.
Espécie da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Columba palumbus azorica (ver nota *).
PTZPE0026
Concelho/ilha: São Roque do Pico.
Altitude:
Máxima - 50 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Calonectris diomedea borealis.
PTZPE0027
Concelho/ilha: Madalena, São Roque e Lajes/Pico.
Altitude:
Máxima - 1000 m;
Mínima - 200 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Columba palumbus azorica (ver nota *).
PTZPE0028
Concelho/ilha: Calheta/São Jorge.
Altitude:
Máxima - 424 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Bulweria Bulwerii;
Puffinus assimilis;
Egretta garzetta;
Oceanodroma castro.
PTZPE0029
Concelho/ilha: Santa Cruz/Graciosa.
Altitude:
Máxima - 178 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Oceanodroma castro;
Puffinus assimilis baroli;
Bulweria bulwerii;
Egretta garzetta;
Pterodroma feae.
PTZPE0030
Concelho/ilha: Santa Cruz/Graciosa.
Altitude:
Máxima - 51 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Oceanodroma castro;
Puffinus assimilis baroli;
Bulweria bulwerii;
Egretta garzetta;
Pterodroma feae.
PTZPE0031
Concelho/ilha: Angra do Heroísmo/Terceira.
Altitude:
Máxima - 48 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *).
PTZPE0032
Concelho/ilha: Angra do Heroísmo/Terceira.
Altitude:
Máxima - 147 m;
Mínima - 0 m.
Espécie da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *).
PTZPE0033
Concelho/ilha: Nordeste e Povoação/São Miguel.
Altitude:
Máxima - 1103 m;
Mínima - 260 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Pyrrhula murina (ver nota *).
PTZPE0034
Concelho/ilha: Vila do Porto/Santa Maria.
Altitude:
Máxima - 75 m;
Mínima - 0 m.
Espécies da avifauna constantes do anexo I da Directiva n.º 79/409/CEE:
Calonectris diomedea borealis;
Sterna hirundo;
Sterna dougallii (ver nota *);
Oceanodroma castro;
Puffinus assimilis baroli;
Bulweria bulwerii.
(nota *) Espécie prioritária.