Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2007/A — Rede de escolas básicas e secundárias

1 -São escolas básicas e secundárias as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Escola Básica e Secundária de Santa Maria;
2. b)Escola Básica e Secundária do Nordeste;
3. c)Escola Básica e Secundária da Povoação;
4. d)Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo;
5. e)Escola Básica e Secundária Tomás de Borba;
6. f)Escola Básica e Secundária da Graciosa;
7. g)Escolas Básica e Secundária das Velas;
8. h)Escola Básica e Secundária da Calheta;
9. i)Escola Básica e Secundária da Madalena;
10. j)Escola Básica e Secundária da Lajes do Pico;
11. k)Escola Básica e Secundária de São Roque;
12. l)Escola Básica e Secundária das Flores.
2 -As escolas básicas e secundárias ministram a educação pré-escolar e os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico destinado aos alunos residentes no respectivo território educativo e ainda o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário aos alunos que optem pela sua frequência ou que para elas sejam encaminhados nos termos dos regulamentos em vigor.

Artigo 20.º — Rede de escolas básicas e secundárias