- 1 -São escolas secundárias as seguintes unidades orgânicas:
- a)Escola Secundária Antero de Quental, Ponta Delgada;
- b)Escola Secundária Domingos Rebelo, Ponta Delgada;
- c)Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, Angra do Heroísmo;
- d)Escola Secundária da Lagoa, Lagoa;
- e)Escola Secundária das Laranjeiras, Ponta Delgada;
- f)Escola Secundária Manuel de Arriaga, Horta;
- g)Escola Secundária da Ribeira Grande, Ribeira Grande;
- h)Escolas Secundária Vitorino Nemésio, Praia da Vitória.
- 2 -Cada escola secundária serve os alunos do ensino secundário residentes no respectivo concelho que optem pela sua frequência e, subsidiariamente, os alunos do ensino básico e secundário que para ela sejam encaminhados nos termos regulamentares aplicáveis.
Artigo 33.º — Rede de escolas secundárias
Vigente desde: 13/07/2007
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Em vigor desde 13/07/2007