Artigo 37.º — Tipologia das instalações

Vigente desde: 25/06/2008

1 -As zonas balneares podem integrar os seguintes tipos de instalações, com base nas classificações definidas pela legislação em vigor:
1. a)Apoios de zona balnear;
2. b)Equipamentos com funções comerciais;
3. c)Outros equipamentos e serviços.
2 -A tipologia das instalações que servem as zonas balneares observam os parâmetros constantes do quadro n.º 2, anexo ao presente regulamento e do qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/06/2008