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Artigo 6.º

Peças desenhadas do projeto de instalação de estabelecimentos industriais do Tipo 1

Redação registada como em vigor em 22/05/2012.

Esta redação foi substituída em 19/11/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Das peças desenhadas do projeto de instalação de estabelecimentos industriais do Tipo 1, deve constar:
    1. a)Planta de localização em escala não inferior a 1:2000;
    2. b)Planta de síntese do estabelecimento industrial, abrangendo toda a área afeta ao mesmo, em escala não inferior a 1:500, indicando a localização das áreas de produção, armazéns, oficinas, depósitos, circuitos exteriores, dispositivos de tratamento de efluentes e armazenagem ou tratamento de resíduos;
    3. c)Plantas, alçados e cortes da instalação industrial, em escala não inferior a 1:100.
  2. 2 -As peças desenhadas referidas na alínea c) do número anterior devem ser devidamente legendadas e indicar a localização dos seguintes elementos:
    1. a)Aparelhos, máquinas e demais equipamentos;
    2. b)Armazenagem de matérias-primas, subsidiárias e de produtos acabados;
    3. c)Instalações de caráter social, escritórios e serviço de medicina no trabalho e de primeiros socorros, instalações sanitárias e de vestiários;
    4. d)Instalações de queima, de força motriz, e de equipamentos sob pressão e instalações de produção de frio.
  3. 3 -No caso de estabelecimentos industriais localizados em zonas previstas para essa localização, é dispensada a apresentação da planta referida na alínea a) do n.º 1.